Bases para uma Política Agrícola para a Alimentação Saudável, Sustentável e Inclusiva
O Brasil vem desenvolvendo sua Política Agrícola formalmente desde ao menos o início dos anos 50, quando o Presidente Getúlio Vargas editou o Decreto 29.803 de 1951. Naquela ocasião já se destacava a importância de se promover um maior desenvolvimento, produtividade e estabilidade da produção, dos mercados, dos preços dos produtos do campo e dos rendimentos dos produtores, com preços mais baixos para os consumidores. Muito atual!
A Constituição Federal de 1988 estabelece competências, diretrizes, orientações para a elaboração e a implementação da Política Agrícola no país – instrumentos de crédito, fiscais, de preços, seguros, pesquisa, assistência técnica e extensão rural, cooperativismo entre outros.
Ao longo de várias décadas, os desafios do país foram se impondo, tais como a produção nacional e regional de alimentos, as exportações, a garantia de preços e renda aos produtores, o fortalecimento da agricultura familiar, a reforma agrária, o controle da inflação, o desenvolvimento tecnológico, as agroindústrias, entre outros.
A conjuntura atual aponta os desafios a serem enfrentados e precisam ser tratados pela Política Agrícola. Entre esses estão: o combate à fome, a crise climática, a produção de alimentos saudáveis, a produção sustentável, gestão dos recursos naturais e da biodiversidade, a sucessão rural, a valorização das mulheres, a inclusão econômica e produtiva, a valorização e o fortalecimento da agricultura familiar, dos indígenas e dos demais povos e comunidades tradicionais.
É sobre o desafio da atualização da Política Agrícola brasileira, que Arnoldo de Campos vê agora uma grande oportunidade de se fazer esta atualização. O autor é economista e no início dos anos 2000 esteve envolvido na elaboração, na gestão e na implementação de uma geração de políticas públicas para a agricultura familiar e a segurança familiar no Brasil.
O documento provoca uma reflexão sobre a necessidade de ajustes nos instrumentos e na gestão da Política Agrícola nacional, assim como promover a sua integração a políticas nacionais climáticas, de segurança alimentar e de desenvolvimento social.
Autor


Criado em 1995, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passou neste longo período por diversas mudanças. Como aponta o autor, Gilson Bittencourt, após a criação do programa foi constatado, “em um processo de construção, pressão social e aprendizagem”, a necessidade de diferenciar as políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares.
Bioinsumos para produção agrícola, como aqueles baseados em microrganismos, são frequentemente retratados como tecnologias promissoras para reduzir nossa dependência de insumos baseados em recursos fósseis e aumentar a produtividade, contribuindo ao mesmo tempo para a sustentabilidade ambiental (ex.: sequestro de carbono no solo, restauração do solo e redução das emissões de metano de ruminantes).
Este artigo de Camila Dias de Sá, Claudia Cheron König e Niels Søndergaard apresenta o estado da arte do debate científico sobre agricultura de baixo carbono e mercados de carbono.
Neste artigo de Klaus Hollenberg, do Rentenbank, são apresentados o sistema bancário e as estruturas de financiamento da agricultura alemã, o papel dos bancos de fomento e os instrumentos de apoio à política agrícola da União Europeia e da Alemanha.
Na Alemanha há uma ampla percepção na sociedade de que a redução do consumo de carne se faz necessária para promover uma alimentação sustentável, reduzir da produção de gases de efeito estufa, promover o bem-estar animal e preservar a biodiversidade.
Este artigo de Urs Moesenfechtel e Sebastian Elze é resultado da cooperação entre o Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD) com o Centro Alemão de Pesquisa em Biomassa (DBFZ, sigla em alemão).
Neste artigo de Silvio Andrae descreve e analisa as discussões políticas e científicas na Alemanha e na União Europeia sobre abordagens inovadoras para o financiamento agrícola levando em consideração critérios de sustentabilidade.
Este artigo de Silvio Andrae descreve e analisa o debate político e científico na Alemanha sobre o instrumento “Pagamentos por Serviços Ambientais” (PSA) realizado no âmbito do Diálogo Agropolítico Brasil Alemanha – APD.
Em junho de 2021 a União Europeia (EU) chegou a um acordo para estabelecer novas diretrizes para a nova fase da Política Agrícola Comum (PAC) de 2023 a 2027. Novos formatos de gestão e de monitoramento visam melhorar o foco, a coerência e o direcionamento das intervenções da política agrícola da UE.