Pagamento por serviços ambientais no Brasil – Recomendações para 2023
A aprovação da Lei 14.119, em janeiro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi um grande avanço na agenda agroambiental brasileira que envolveu inúmeros atores governamentais, da sociedade civil, da academia e do setor privado.
Neste artigo sobre PSA no Brasil, os autores Erika Pinto, André Guimarães e Paulo Moutinho do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), apresentam as propostas para a regulamentação da Lei 14.119. Sob a liderança do IPAM, estas propostas resultaram do esforço conjunto de mais de 40 entidades representativas do setor privado, da sociedade civil e da academia que compõem a Força Tarefa de PSA e Mercado de Carbono no âmbito da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura. Adicionalmente, o artigo descreve os avanços das iniciativas subnacionais de PSA e fornece uma visão geral sobre os desafios desta agenda a serem enfrentados em 2023.
Pagamentos por Serviços Ambientais é um importante tema na agenda do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD). Esperamos com este artigo contribuir para ampliar o conhecimento e estimular o debate sobre PSA entre formuladores, especialistas e gestores de políticas agrícolas e ambientais em ambos os países.
Autores
Erika Pinto
André Guimarães


O Brasil vem desenvolvendo sua Política Agrícola formalmente desde ao menos o início dos anos 50, quando o Presidente Getúlio Vargas editou o Decreto 29.803 de 1951. Naquela ocasião já se destacava a importância de se promover um maior desenvolvimento, produtividade e estabilidade da produção, dos mercados, dos preços dos produtos do campo e dos rendimentos dos produtores, com preços mais baixos para os consumidores. Muito atual!
Criado em 1995, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passou neste longo período por diversas mudanças. Como aponta o autor, Gilson Bittencourt, após a criação do programa foi constatado, “em um processo de construção, pressão social e aprendizagem”, a necessidade de diferenciar as políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares.
Bioinsumos para produção agrícola, como aqueles baseados em microrganismos, são frequentemente retratados como tecnologias promissoras para reduzir nossa dependência de insumos baseados em recursos fósseis e aumentar a produtividade, contribuindo ao mesmo tempo para a sustentabilidade ambiental (ex.: sequestro de carbono no solo, restauração do solo e redução das emissões de metano de ruminantes).
Este artigo de Camila Dias de Sá, Claudia Cheron König e Niels Søndergaard apresenta o estado da arte do debate científico sobre agricultura de baixo carbono e mercados de carbono.
Neste artigo de Klaus Hollenberg, do Rentenbank, são apresentados o sistema bancário e as estruturas de financiamento da agricultura alemã, o papel dos bancos de fomento e os instrumentos de apoio à política agrícola da União Europeia e da Alemanha.
Na Alemanha há uma ampla percepção na sociedade de que a redução do consumo de carne se faz necessária para promover uma alimentação sustentável, reduzir da produção de gases de efeito estufa, promover o bem-estar animal e preservar a biodiversidade.
Este artigo de Urs Moesenfechtel e Sebastian Elze é resultado da cooperação entre o Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD) com o Centro Alemão de Pesquisa em Biomassa (DBFZ, sigla em alemão).
Neste artigo de Silvio Andrae descreve e analisa as discussões políticas e científicas na Alemanha e na União Europeia sobre abordagens inovadoras para o financiamento agrícola levando em consideração critérios de sustentabilidade.
Este artigo de Silvio Andrae descreve e analisa o debate político e científico na Alemanha sobre o instrumento “Pagamentos por Serviços Ambientais” (PSA) realizado no âmbito do Diálogo Agropolítico Brasil Alemanha – APD.