Bases para uma Política Agrícola para a Alimentação Saudável, Sustentável e Inclusiva
O Brasil vem desenvolvendo sua Política Agrícola formalmente desde ao menos o início dos anos 50, quando o Presidente Getúlio Vargas editou o Decreto 29.803 de 1951. Naquela ocasião já se destacava a importância de se promover um maior desenvolvimento, produtividade e estabilidade da produção, dos mercados, dos preços dos produtos do campo e dos rendimentos dos produtores, com preços mais baixos para os consumidores. Muito atual!
A Constituição Federal de 1988 estabelece competências, diretrizes, orientações para a elaboração e a implementação da Política Agrícola no país – instrumentos de crédito, fiscais, de preços, seguros, pesquisa, assistência técnica e extensão rural, cooperativismo entre outros.
Ao longo de várias décadas, os desafios do país foram se impondo, tais como a produção nacional e regional de alimentos, as exportações, a garantia de preços e renda aos produtores, o fortalecimento da agricultura familiar, a reforma agrária, o controle da inflação, o desenvolvimento tecnológico, as agroindústrias, entre outros.
A conjuntura atual aponta os desafios a serem enfrentados e precisam ser tratados pela Política Agrícola. Entre esses estão: o combate à fome, a crise climática, a produção de alimentos saudáveis, a produção sustentável, gestão dos recursos naturais e da biodiversidade, a sucessão rural, a valorização das mulheres, a inclusão econômica e produtiva, a valorização e o fortalecimento da agricultura familiar, dos indígenas e dos demais povos e comunidades tradicionais.
É sobre o desafio da atualização da Política Agrícola brasileira, que Arnoldo de Campos vê agora uma grande oportunidade de se fazer esta atualização. O autor é economista e no início dos anos 2000 esteve envolvido na elaboração, na gestão e na implementação de uma geração de políticas públicas para a agricultura familiar e a segurança familiar no Brasil.
O documento provoca uma reflexão sobre a necessidade de ajustes nos instrumentos e na gestão da Política Agrícola nacional, assim como promover a sua integração a políticas nacionais climáticas, de segurança alimentar e de desenvolvimento social.
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