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Acordo Provisório de Comércio Mercosul – União Europeia (ITA) e o acesso ao mercado agrícola – Tarifas, quotas e um novo mecanismo para viabilizar o comércio sustentável

Desde 1 de maio de 2026 está em vigor o Acordo Provisório de Comércio (Interim Trade Agreement – ITA) entre a União Europeia e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A fim de auxiliar na compreensão deste contexto, esta publicação analisa os impactos desse acordo para o setor agropecuário de uma perspectiva da União Europeia. 

O estudo examina como a redução de tarifas e a criação de cotas de importação e exportação podem ampliar as oportunidades comerciais entre os dois blocos, ao mesmo tempo em que mantêm mecanismos de proteção para produtos considerados sensíveis. 

Além das medidas tradicionais de acesso a mercado acordado, a publicação destaca uma inovação importante do acordo: a criação de instrumentos para incentivar o comércio de produtos associados à conservação de florestas e ao uso sustentável dos recursos naturais assim como a definição ‘o que é considerado um produto sustentável”. A proposta prevê benefícios comerciais e apoio técnico para cadeias produtivas que contribuam para a agenda da sustentabilidade. 

O levantamento das autoras da UE aponta que produtos brasileiros como carne, suco de laranja, mel e açaí podem se beneficiar das novas regras, enquanto exportadores europeus ganham melhores condições para comercializar produtos como bebidas, malte, chocolates e outros alimentos processados no Mercosul.

Por fim, as autoras argumentam que o novo mecanismo de incentivo ao comércio sustentável pode fortalecer a cooperação e o diálogo entre a União Europeia e Mercosul, conciliando desenvolvimento econômico, inclusão de pequenos produtores e conservação ambiental.

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Autoras

Kristina Mensah

Kristina Mensah é consultora em política comercial e agrícola. A especialista trabalhou por vários anos para a Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) onde prestou consultoria sobre o impacto da política agrícola comum (PAC) da União Europeia nos países em desenvolvimento. É bacharel em Nutrição e Ciência Alimentar e tem mestrado em Agriculture and Food Economics pela Universidade de Bonn. Atualmente é doutoranda na Universidade de Hohenheim, área de política agrícola e alimentar com o tema dimensão geoestratégica da política alimentar.

Bettina Rudloff

Bettina Rudloff é doutora em Economia Agrícola. Foi professora assistente na Universidade de Bonn, na Alemanha, e posteriormente atuou como consultora de formuladores de políticas no European Institute of Public Administration (EIPA), em Maastricht, nos Países Baixos. Nesse contexto, liderou amplos seminários de capacitação para negociadores comerciais de países em desenvolvimento no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Atualmente, é pesquisadora associada sênior do German Institute for International and Security (SWP), em Berlim, assessorando formuladores de políticas nas áreas de comércio, agricultura e política alimentar da União Europeia. É membro do conselho consultivo estratégico da iniciativa especial “Transformação dos Sistemas Agrícolas e Alimentares” do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), do Consórcio Internacional de Pesquisa em Comércio Agrícola (IATRC) e da rede britânica Trade and Public Policy Network (TaPP). Contribuiu para diversos estudos, incluindo trabalhos para o Parlamento Europeu sobre o Acordo União Europeia-Mercosul e sobre normas regulatórias em acordos comerciais.

Janine Pelikan

Janine Pelikan é Diretora Adjunta do Instituto Thünen de Análise de Mercado. Sua pesquisa concentra-se no comércio agrícola internacional e na avaliação de impactos, baseada em modelos econômicos, de medidas de política comercial, agrícola e ambiental. Estudou Ciências Agrárias com especialização em Economia Agrícola e Ciências Sociais na Universidade Christian-Albrechts de Kiel, onde obteve o título de Mestre em Ciências (M.Sc.). Posteriormente, concluiu seu doutorado (Dr. agr.) na Universidade Justus Liebig de Giessen com a tese intitulada “Análises Quantitativas das Negociações Agrícolas da OMC na Rodada Doha”.

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