março 2024

No Brasil, e algumas vezes também fora dele, há figuras expoentes do setor agrícola que costumam dizer, de forma frequente, em seus discursos: “o Brasil é o país com as leis ambientais mais restritivas do mundo”. O intuito é justificar a produção agrícola brasileira como ambientalmente sustentável. Querem dar a impressão de o nosso patrimônio natural estar sendo bem cuidado pelo setor que usa o solo intensamente e que é responsável pela maior parte das exportações nacionais.

É mesmo verdade, o Brasil possui um conjunto de leis, a começar pelo Código Florestal, que visa a proteção dos recursos naturais. Essas foram pensadas também para a proteção dos solos, dos corpos d´água, da armazenagem do carbono, da produção florestal madeireira, da biodiversidade e dos meios de vida das populações que vivem na floresta, da floresta e para a floresta, como os indígenas, os seringueiros, os castanheiros, entre outras.

Compartilhando uma mesma verdade. É fato que as pastagens e áreas agrícolas vêm substituindo as florestas em velocidades crescentes. Acompanhadas pelos sistemas de detecção do desmatamento e degradação, oficiais e não. Esses índices de desmatamento, cada vez mais alarmantes, chocam o mundo inteiro.

Conciliar essas duas verdades, entre elas, e com o fato de o Brasil se colocar cada vez mais como um grande produtor de alimentos – para um mundo em transição climática – é o grande desafio. Esse precisa ser vencido pelos empresários, pelos líderes e pelos políticos com visão clara de futuro, zelando pelo bem-estar da sociedade e aproveitando as oportunidades de uma nova realidade. Nessa as mudanças do clima já estão mudando os padrões de produção agrícola, e também de consumo, mundo afora.

Dividindo o grande desafio em peças menores se chega a um de seus componentes: a necessidade de garantir a rastreabilidade total dos produtos da agropecuária brasileira. Ela é o primeiro componente para a comprovação da sustentabilidade ambiental dos produtos a serem exportados. Sem rastreabilidade não será possível responder aos que questionam a capacidade do setor agrícola brasileiro de produzir sem destruir os ecossistemas naturais do país e, com isso, contribuir para as mudanças climáticas que afetam o planeta.

Podemos citar a pecuária de corte como exemplo. Somente uma ínfima parcela dos animais produzidos é rastreada desde o nascimento até o abate. A ela pertencem os animais que são originados, criados e alimentados em fazendas que possuem o ciclo completo de criação pecuária. A grande maioria dos animais passa por três ou mais propriedades antes de ser entregue aos frigoríficos. Apenas a propriedade que vende os animais para o abate tem sua área analisada. Nessa análise verifica-se a conformidade com as legislações ambientais e se não há sobreposição de áreas protegidas como unidades de conservação ou terras indígenas.

Sem precisar citar números ou leis,  com base  apenas em fatos amplamente conhecidos, fica claro que somente ter leis abrangentes e modernas não é o suficiente para demonstrar que o Brasil tem uma produção agropecuária sustentável. Precisamos ir além e não só mostrar que ainda existem áreas florestais intactas na Amazônia e no Cerrado. É necessário demonstrar que empresas e governos estão fazendo o possível, e o necessário, para garantir a existência de áreas com florestas para os próximos séculos. O que temos hoje, com fatos e números, é um prognóstico pessimista do futuro onde as áreas naturais são diminuídas ano a ano até que se resumam somente àquelas legalmente protegidas. Sozinhas essas áreas não garantem o mesmo regime de chuvas e de clima para garantir a sustentabilidade da produção agrícola brasileira.

Precisamos começar a redesenhar esse futuro imediatamente, e temos como. É preciso vencer um primeiro desafio, o da rastreabilidade dos produtos da agropecuária brasileira. Em seguida, conseguiremos ter uma negociação mais favorável para os acordos internacionais como o de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Poderemos então reivindicar alguma readequação na lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR), apoiados no peso de um país que produz muito e certo!