Implementação da Lei antidesmatamento da União Europeia nos países do Mercosul: principais resultados e novos desafios

,

Em 30 de dezembro de 2024, entra em vigor a lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). O objetivo dessa regulamentação é garantir cadeias de valor livres de desmatamento para produtos agrícolas que, no passado, se mostraram como fortes impulsionadores do desmatamento no âmbito global. O regulamento abrange as cadeias: soja, óleo de coco, látex, cacau, café, gado e madeira. As empresas sediadas na União Europeia (UE) serão diretamente penalizadas pela EUDR se comercializarem um desses produtos no mercado interno da UE. Essencialmente, a EUDR obriga esses distribuidores a registrarem suas transações com antecedência e enviar uma declaração abrangente de due diligence. Um componente central das obrigações de due diligence são as informações sobre o local exato de produção dos produtos agrícolas colocados no mercado europeu com base em dados de geolocalização.

Além disso, a EUDR exige prova de que a produção está em conformidade com a situação legal aplicável nos países produtores e que os principais princípios dos direitos humanos são respeitados. Embora as partes envolvidas pertencentes ao mercado da UE sejam diretamente afetadas pela EUDR, elas transferem essas exigências para seus parceiros comerciais nos países produtores, que, por sua vez, enfrentam o desafio de fornecer as informações e a documentação necessárias para não perder o acesso aos mercados da UE. Atualmente, observa-se um alto grau de incerteza nos países produtores com relação às exigências regulatórias da EUDR.

Cúpula do IGUAZU (IGUAZU Summit)
Entre a Alemanha e diversos países do Mercosul, há uma série de diálogos técnicos e de política agrícola. Essas instâncias organizaram em Puerto Iguazú, Argentina, uma reunião internacional (Cúpula do IGUAZU). O encontro ocorreu nos dias 14 e 15 de março de 2024 e foi discutida a implementação da EUDR com foco nos setores de soja e de carne bovina da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A cúpula teve como objetivo reunir os diversos stakeholders do setor privado, da política e da sociedade civil que, em um formato participativo, identificaram os desafios existentes na implementação da EUDR com o intuito de desenvolver soluções para superá-los.

Relatório
Este relatório contém uma análise dos resultados mais importantes da Cúpula do IGUAZU. Entre outras coisas, ficará claro que: a implementação da EUDR está associada a custos regulatórios consideráveis; a infraestrutura para uma implementação sem problemas da EUDR ainda precisa ser significativamente mais desenvolvida; os pequenos agricultores correm um risco particularmente alto de serem excluídos dessas cadeias de valor; e além das lacunas técnicas, também existem problemas de incentivo para que os atores dos países produtores invistam na implementação da EUDR.

Um pré-requisito fundamental para superar esses desafios é o estabelecimento de estruturas de comunicação viáveis entre a UE, as autoridades nacionais de fiscalização e as partes interessadas dos países produtores, a fim de desenvolver conjuntamente soluções para a implementação bem-sucedida da EUDR.

 

Download da publicação

Autores

Thomas Dietz é professor de Relações Internacionais e Direito com foco em Desenvolvimento Sustentável. Antes de trabalhar na Universidade de Münster, foi bolsista de pós-doutorado no “Institute of European and Comparative Law” da Universidade de Oxford e membro do Wolfson College. Thomas tem mestrado em ciência política pela Universidade de Bonn e doutorado em direito pela Universidade de Bremen, onde também trabalhou como pesquisador no Collaborative Research Center 597 "Transformations of the State". Sua pesquisa se concentra nas áreas de política internacional, direito internacional e desenvolvimento sustentável.

Thomas Dietz

Thomas Dietz é professor de Relações Internacionais e Direito com foco em Desenvolvimento Sustentável. Antes de trabalhar na Universidade de Münster, foi bolsista de pós-doutorado no “Institute of European and Comparative Law” da Universidade de Oxford e membro do Wolfson College. Thomas tem mestrado em ciência política pela Universidade de Bonn e doutorado em direito pela Universidade de Bremen, onde também trabalhou como pesquisador no Collaborative Research Center 597 “Transformations of the State”. Sua pesquisa se concentra nas áreas de política internacional, direito internacional e desenvolvimento sustentável.
Paulo Mortara Batistic é doutorando na Universidade de Münster. Seus interesses de pesquisa envolvem desenvolvimento, comércio sustentável e, especialmente, governança transnacional e aspectos socioambientais das certificações, bem como seus efeitos sobre pequenos produtores em cadeias globais de valor.

Paulo Mortara

Paulo Mortara Batistic é doutorando na Universidade de Münster. Seus interesses de pesquisa envolvem desenvolvimento, comércio sustentável e, especialmente, governança transnacional e aspectos socioambientais das certificações, bem como seus efeitos sobre pequenos produtores em cadeias globais de valor.