O Brasil é um centro de potência global no que diz respeito à produção agropecuária. Não por acaso, a primeira mensagem enviada do Brasil à Coroa portuguesa em 1500 já declarava: “Nesta terra, em se plantando, tudo dáˮ. O Brasil possui enormes áreas de terra fértil, muita água e sol abundante. Contudo, mais importante ainda do que essas bênçãos naturais são as conquistas tecnológicas que a pesquisa agropecuária brasileira, sobretudo a EMBRAPA, desenvolveu nas últimas décadas. Elas garantem avanços contínuos de produtividade. O Brasil comprova, assim, o enorme potencial da agropecuária tropical no século XXI – aliás, também para outros continentes. A competitividade brasileira em relação à soja, carne, ao milho, café, a laranjas e muitos outros produtos é objeto de admiração no mundo todo. Cresce a produtividade por área e, portanto, a extensão de terras é considerada cada vez menos um requisito para o aumento de volume da produção.
E, no entanto, a devastação e o desmatamento voltaram a crescer vertiginosamente nos últimos anos. Embora haja vários milhões de hectares de áreas de pastagem degradadas disponíveis, proprietários, mas também invasores de terras criminosos, destruíram a rica vegetação natural para expandir a produção por meio da concorrência desleal, praticando dumping. Com o desrespeito ao meio ambiente e ao clima, não apenas as diretrizes ambientais e climáticas internacionais como também o próprio – e avançado – Código Florestal brasileiro foram transgredidos ou simplesmente ignorados.
O Brasil – tenho muita certeza disto – continuará a ser, também no futuro, um dos grandes produtores agropecuários globais, porém as distorções competitivas geradas pelo desmatamento têm de ser relegadas ao passado. A Alemanha e a Europa se dispõem a ser parceiras do Brasil – por uma transição rumo a uma produção agropecuária e alimentar sustentável e favorável ao clima.
Não somente na Alemanha, consumidoras e consumidores querem cada vez mais saber de onde vêm seus alimentos e sob quais condições foram produzidos. Eles querem ter a certeza de que seus hábitos de consumo não sejam associados ao desmatamento e à destruição ambiental. Por isso, vêm exigindo também o cumprimento de padrões de sustentabilidade de forma ainda mais enfática. Nesse cenário, o Brasil tem as melhores condições para se beneficiar das grandes chances econômicas que uma mudança para uma produção mais sustentável pode proporcionar.
O que espero do novo governo do Brasil em 2023 são passos céleres e decididos para deter o desmatamento ilegal, inicialmente, na Amazônia e no Cerrado. Os mecanismos de proteção e as instituições da política ambiental precisam ser rapidamente reestruturados. A Alemanha está disposta a apoiar o novo governo nesse sentido. Juntamente com a Noruega, já anunciamos a reativação do Fundo Amazônia. A Alemanha, entretanto, se empenhará também além dele no Brasil em prol do clima e da sustentabilidade.
Estou convicto de que o Brasil do século XXI será para muitos países, por exemplo, para a África Subsaariana, um farol e um exemplo de agropecuária tropical altamente produtiva, mas sustentável. A agropecuária brasileira reduzirá a emissão de gases que afetam o clima e fixará o gás carbônico no solo de maneira durável, sob a forma de húmus. Com isso, o país prestará uma contribuição estratégica para a necessária descarbonização da economia global.
Estou otimista que o novo governo do Brasil a partir de janeiro de 2023 siga neste caminho: elevar constantemente a produtividade do setor agropecuário sem prejudicar o meio ambiente, frear o desmatamento de modo persistente e firme, bem como impulsionar a agricultura de baixa emissão de carbono. A Alemanha também quer aprender com o Brasil nessas questões. Ambos os países estão estendendo as mãos pelo bem mundial da proteção climática, de uma agropecuária sustentável e da segurança alimentar para uma população de, hoje, oito bilhões de pessoas.
O primeiro passo será a revisão de políticas públicas e medidas administrativas implementadas nos últimos quatro anos que comprometeram o avanço da agenda do desenvolvimento sustentável. A área ambiental foi a mais afetada, e urge aprovar leis e decretos que, entre outros efeitos, reintroduzam a sociedade civil em colegiados, como o Conama; retomem a estrutura de governança do Fundo Amazônia e a homologação de terras indígenas. Também é fundamental fortalecer as agências ambientais, entre elas Ibama e ICMBio, provendo recursos financeiros e humanos para que possam combater o desmatamento, um esforço que exigirá a atualização do PPCDAm, do PPCerrado e criação de planos equivalentes para outros biomas.
Na agricultura, é preciso aumentar a destinação de recursos do Plano Safra para o Programa ABC+, incentivando a descarbonização das cadeias produtivas. É imperativo promover a agricultura familiar sustentável, com acesso a crédito e assistência técnica, e valorar a preservação da floresta em pé – o que pode ser feito, por exemplo, com estímulos à bioeconomia, ao setor de restauração, ao investimento em fontes de energias renováveis e em mecanismos como pagamento por serviços ambientais e mercado de carbono.
É um momento de reinserção do país na agenda de economia verde, que ganhou um espaço significativo na comunidade internacional. O país também precisa recuperar terreno nas discussões climáticas, que são cada vez mais transversais, com impactos visíveis da proteção da biodiversidade à vitalidade do agronegócio e à infraestrutura urbana. Por isso, é fundamental aumentar a ambição das metas climáticas nacionais e delegar sua fiscalização a uma nova esfera no governo, um órgão que tenha autonomia para delinear políticas públicas e capital político para implementá-las, envolvendo representantes de diversos ministérios.
Fundamental será criar mecanismo de MRV para garantir o cumprimento das metas e permitir instalação do mercado de carbono. A sociedade brasileira já trabalhou junto com o governo na construção de sistema de registro e de MRV à exaustão no passado (governos Lula e Dilma). Será importante o governo novo resgatar esse acúmulo de conhecimento e modelagem, para não precisar reinventar do zero a regulamentação.
O novo governo brasileiro, em montagem, não tem clara posição ou cenário definido sobre políticas públicas voltadas ao meio ambiente. O que está claro é que há preocupação objetiva na linha da redução do desmatamento ilegal. Afinal, no Código Florestal (lei ambiental nacional) se define o que é o desmatamento legal para cada região do país. Também ficou claro o apoio a continuidade de ações voltadas ao processo de descarbonização, na linha da mitigação das emissões dos gases de efeito estufa.
São medidas que serão muito positivas e valorizam a chamada bioeconomia, onde o Brasil tem destacada posição, seja como protagonista na oferta de alimentos ao mundo, seja como país, com a mais limpa matriz energética.
O momento vivido é de um importante desequilíbrio global e em cada país, com impactos graves inflacionários e de política fiscal restritiva. Um efeito recessivo já se consolida globalmente e medidas essenciais ao reequilíbrio terão de ser buscadas. No caso, a reorganização da OMC – Organização Mundial do Comércio e, com ela, a volta fundamental do multilateralismo, condição essa essencial ao reequilíbrio global e o fortalecimento das democracias.
Os efeitos da lenta reação mundial no sentido da redução das emissões de carbono na realidade geopolítica atual e com a guerra entre Rússia e Ucrânia, em termos de medidas efetivas no sentido da descarbonização do planeta é o sinal mais problemático da agenda global. Os anúncios do Brasil na COP27 (Egito) são o foco de medidas voltadas à redução do desmatamento, valorização e premiação a floresta em pé e o justo reconhecimento de melhor renda as populações que vivem no ambiente amazônico brasileiro.
Este artigo de Camila Dias de Sá (INSPER Agro Global), Claudia Cheron König (Fundação José Luiz Egydio Setúbal) e Niels Søndergaard (Universidade de Brasília) apresenta o debate científico no Brasil sobre a produção e expansão da soja e iniciativas que conferem maior responsabilidade pelas questões sociais e ambientais aos atores deste mercado.
Este ensaio de Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas, nos conduz – por meio de um texto em estilo literário – através dos aspectos científicos, legais, econômicos e sem dúvida políticos às controvérsias sobre a constituição dos mercados de carbono. A partir da perspectiva do grande potencial da agricultura brasileira, o autor questiona se as métricas e regras formuladas para climas temperados não subestimam o potencial de sequestro de carbono dos solos tropicais.
A aprovação da Lei 14.119, em janeiro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi um grande avanço na agenda agroambiental brasileira que envolveu inúmeros atores governamentais, da sociedade civil, da academia e do setor privado.
O Brasil vem desenvolvendo sua Política Agrícola formalmente desde ao menos o início dos anos 50, quando o Presidente Getúlio Vargas editou o Decreto 29.803 de 1951. Naquela ocasião já se destacava a importância de se promover um maior desenvolvimento, produtividade e estabilidade da produção, dos mercados, dos preços dos produtos do campo e dos rendimentos dos produtores, com preços mais baixos para os consumidores. Muito atual!
Criado em 1995, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passou neste longo período por diversas mudanças. Como aponta o autor, Gilson Bittencourt, após a criação do programa foi constatado, “em um processo de construção, pressão social e aprendizagem”, a necessidade de diferenciar as políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares.
