A Rastreabilidade Animal no Brasil
Subsídios para o estabelecimento de um sistema nacional que assegure a produção nacional de animais livres de desmatamento
O objetivo deste relatório técnico é apresentar um breve panorama da situação atual da rastreabilidade animal no Brasil, destacando os seus principais desafios e oportunidades, e propor uma série de medidas a serem implementadas principalmente pelo governo para que seja possível estabelecer um framework legal mínimo para a produção nacional de animais livres de desmatamento e reduzir a participação dessa cadeia produtiva sobre os processos de conversão de habitats naturais, degradação e desmatamento, em todos os biomas brasileiros.
A rastreabilidade com fins sanitários já está bastante consolidada no Brasil. No entanto, para atender ao que há de mais recente na demanda global por alimentos, atributos como os socioambientais passam a ser igualmente importantes. Essa discussão se torna ainda mais relevante quando o assunto é a pecuária, pois apesar da sua relevância econômica, essa tem sido a principal atividade associada às áreas desmatadas no país, sendo inclusive classificada como commodity de alto risco por alguns mercados internacionais.
Considerando que novas regulamentações internacionais para barrar a importação de produtos associados ao desmatamento já estão sendo discutidas e aprovadas por mercados importadores relevantes, o Brasil precisará, em um curto espaço de tempo, promover melhorias e modernizações nos sistemas existentes atualmente e implementar novos instrumentos capazes de atestar a rastreabilidade socioambiental do seu rebanho. Para viabilizar essas mudanças de forma rápida, robusta e escalonável, o relatório propõe a criação de um Plano Nacional de Rastreabilidade, cujo um dos papéis seria o de organizar os diferentes órgãos e instâncias do governo em torno do estabelecimento de um Sistema Nacional de Rastreabilidade Animal.
O presente relatório não tem a pretensão de prover orientações técnicas detalhadas para a redação do plano nacional ou de esgotar todas as minúcias, mecanismos e instrumentos necessários para viabilizar o estabelecimento desse tipo de política pública, o que deverá ser feito dentro de um grupo de trabalho específico, composto por órgãos de governo e representantes dos principais segmentos da cadeia brasileira de carne bovina.
Autores
Mauro J. Capóssoli Armelin
Natália Tiso B. R. Grossi
Cintia Munch Cavalcanti


O Green Deal da União Europeia (EU) é uma abordagem ambiciosa para descarbonização e produção sustentável da economia europeia no século XXI. Ele é uma estratégia política que pretende moldar o futuro e significa uma reorientação estratégica com a qual a Europa procura induzir uma revolução tecnológica.
Este artigo de Camila Dias de Sá (INSPER Agro Global), Claudia Cheron König (Fundação José Luiz Egydio Setúbal) e Niels Søndergaard (Universidade de Brasília) apresenta o debate científico no Brasil sobre a produção e expansão da soja e iniciativas que conferem maior responsabilidade pelas questões sociais e ambientais aos atores deste mercado.
Este ensaio de Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas, nos conduz – por meio de um texto em estilo literário – através dos aspectos científicos, legais, econômicos e sem dúvida políticos às controvérsias sobre a constituição dos mercados de carbono. A partir da perspectiva do grande potencial da agricultura brasileira, o autor questiona se as métricas e regras formuladas para climas temperados não subestimam o potencial de sequestro de carbono dos solos tropicais.
A aprovação da Lei 14.119, em janeiro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi um grande avanço na agenda agroambiental brasileira que envolveu inúmeros atores governamentais, da sociedade civil, da academia e do setor privado.
O Brasil vem desenvolvendo sua Política Agrícola formalmente desde ao menos o início dos anos 50, quando o Presidente Getúlio Vargas editou o Decreto 29.803 de 1951. Naquela ocasião já se destacava a importância de se promover um maior desenvolvimento, produtividade e estabilidade da produção, dos mercados, dos preços dos produtos do campo e dos rendimentos dos produtores, com preços mais baixos para os consumidores. Muito atual!
Criado em 1995, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passou neste longo período por diversas mudanças. Como aponta o autor, Gilson Bittencourt, após a criação do programa foi constatado, “em um processo de construção, pressão social e aprendizagem”, a necessidade de diferenciar as políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares.
Bioinsumos para produção agrícola, como aqueles baseados em microrganismos, são frequentemente retratados como tecnologias promissoras para reduzir nossa dependência de insumos baseados em recursos fósseis e aumentar a produtividade, contribuindo ao mesmo tempo para a sustentabilidade ambiental (ex.: sequestro de carbono no solo, restauração do solo e redução das emissões de metano de ruminantes).
Este artigo de Camila Dias de Sá, Claudia Cheron König e Niels Søndergaard apresenta o estado da arte do debate científico sobre agricultura de baixo carbono e mercados de carbono.
Neste artigo de Klaus Hollenberg, do Rentenbank, são apresentados o sistema bancário e as estruturas de financiamento da agricultura alemã, o papel dos bancos de fomento e os instrumentos de apoio à política agrícola da União Europeia e da Alemanha.