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novembro 2025

Direito_Alimentacao_PT

Direito à Alimentação Brasil e Alemanha – Intercâmbio binacional entre Especialistas em Segurança Alimentar, Nutrição e Políticas Públicas

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O direito à alimentação é um princípio básico reconhecido no Brasil e na Alemanha, um pilar para a promoção da dignidade humana e da justiça social. Durante sua presidência no G20 o Brasil lançou a iniciativa “Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”. A Alemanha foi um dos primeiros países a aderir à proposta.

Neste webinar especialistas das áreas de segurança alimentar, nutrição e políticas públicas, dos dois países, apresentam e debatem estratégias e práticas relacionadas ao direito à alimentação. Do lado brasileiro são apresentadas experiências e desafios do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (Consea), do Programa Nacional de Alimentação Educacional (Pnae) e de seu monitoramento. Do lado alemão, temos a participação de membros da rede da Sociedade Alemã de Nutrição Segurança Alimentar, de conselhos municipais de alimentação e do Instituto Alemão dos Direitos Humanos.

Direito à Alimentação Brasil e Alemanha – Intercâmbio binacional entre Especialistas em Segurança Alimentar, Nutrição e Políticas Públicas
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Conversion of Degraded Pastures into Sustainable Agricultural and Forestry Production Systems

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Conversion This publication, in English, is the result of a partnership between Brazil’s Ministry of Agriculture and Livestock (MAPA) and Germany’s Ministry of Agriculture, Food and Regional Identity (BMLEH), through the Brazil–Germany Agricultural Policy Dialogue (APD).

It presents the National Program for the Conversion of Degraded Pastures (PNCPD), established by Decree No. 11.815/2023, which aims to convert up to 40 million hectares into sustainable agricultural and forestry systems over the next decade—without affecting native vegetation.

MAPA conducted a geospatial study identifying priority areas in nine Brazilian states: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Rondônia, São Paulo, and Pará. The study estimates investment needs and economic returns, offering technical guidance for public policies and strategic partnerships.

The methodology is designed for nationwide replication, respecting regional differences. The program promotes low-carbon agriculture, food security, and environmental conservation, with conversion decisions led by farmers and supported by public policies and financial tools.

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