Pagamento por serviços ambientais no Brasil – Recomendações para 2023
A aprovação da Lei 14.119, em janeiro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi um grande avanço na agenda agroambiental brasileira que envolveu inúmeros atores governamentais, da sociedade civil, da academia e do setor privado.
Neste artigo sobre PSA no Brasil, os autores Erika Pinto, André Guimarães e Paulo Moutinho do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), apresentam as propostas para a regulamentação da Lei 14.119. Sob a liderança do IPAM, estas propostas resultaram do esforço conjunto de mais de 40 entidades representativas do setor privado, da sociedade civil e da academia que compõem a Força Tarefa de PSA e Mercado de Carbono no âmbito da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura. Adicionalmente, o artigo descreve os avanços das iniciativas subnacionais de PSA e fornece uma visão geral sobre os desafios desta agenda a serem enfrentados em 2023.
Pagamentos por Serviços Ambientais é um importante tema na agenda do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD). Esperamos com este artigo contribuir para ampliar o conhecimento e estimular o debate sobre PSA entre formuladores, especialistas e gestores de políticas agrícolas e ambientais em ambos os países.
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