Avanços do Grupo de Trabalho da Agricultura durante a Presidência Brasileira do G20
Após prolongadas negociações dentro do G20, o Grupo de Trabalho da Agricultura (GT da Agricultura) chegou a um acordo em uma reunião de setembro de 2024. Essa foi uma conquista muito importante, pois, em cinco anos, foi a primeira vez que houve consenso dentro desse grupo.
A Declaração Ministerial representa, portanto, um avanço importante em um momento em que o consenso em áreas-chave da cooperação global foi prejudicado por conflitos e tensões geopolíticas. Formulações conjuntas substanciais relacionadas a sistemas alimentares sustentáveis, comércio e agricultura de pequenos produtores foram apresentadas na Declaração Ministerial. Além disso, também foi estabelecida a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, o que representa uma importante tentativa de combater a insegurança alimentar global por meio do compartilhamento de conhecimento e de mecanismos de financiamento aprimorados.
Foram realizados avanços importantes em áreas com fortes conexões com o setor da agricultura, como a bioeconomia e a resistência antimicrobiana. A importância crucial da manutenção de mercados abertos para produtos alimentícios também foi destacada como essencial para garantir a segurança alimentar global e a estabilidade de preços.
O resultado do trabalho no GT da Agricultura foi consequência de grandes esforços brasileiros para se chegar a um consenso em uma área de importância econômica estratégica crítica para o país. O Brasil também conseguiu influenciar a declaração final por meio de formulações de apoio às concepções de sustentabilidade adaptadas de acordo com a agricultura tropical de larga escala, enfatizando a importância de múltiplos caminhos para sistemas alimentares sustentáveis.
As discussões em torno de concepções de sustentabilidade rivais provavelmente continuarão a marcar os debates no G20 e em outros fóruns globais e arenas de governança com relevância para o campo da agricultura. Nos próximos anos, o trabalho contínuo será fundamental para garantir a implementação das iniciativas acordadas no Brasil. De forma mais ampla, o resultado bem-sucedido do GT da Agricultura proporciona uma experiência crucial de como os desafios de interesse global geral podem ser enfrentados, apesar dos atuais obstáculos ao multilateralismo e à governança global.
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A menos de seis meses da implementação da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, sigla em inglês), que a partir de 2025 proíbe a importação de produtos agrícolas ligados ao desmatamento, uma série de incertezas permanecem.
A EUDR tem como objetivo mitigar os efeitos adversos das importações da UE sobre as florestas globais, as mudanças climáticas e a biodiversidade. Ela entrará em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024. A regulamentação exige a devida diligência para produtos que contenham commodities de risco florestal, como carne bovina, cacau, café, óleo de coco, borracha, soja e madeira com o objetivo de garantir que não sejam provenientes de terras recentemente desmatadas. 
A agricultura desempenha um papel fundamental na condução de ações que levam à redução e remoção de emissões (mitigação) de gases de efeito estufa (GEE) e adaptação, com o objetivo de garantir a segurança alimentar global e contribuir para as metas climáticas do Acordo de Paris. 
Este artigo descreve a implementação de iniciativas da devida diligência corporativa na União Europeia (UE), incluindo discussões científicas e políticas atuais.
Em 30 de dezembro de 2024, entra em vigor a lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). O objetivo dessa regulamentação é garantir cadeias de valor livres de desmatamento para produtos agrícolas que, no passado, se mostraram como fortes impulsionadores do desmatamento no âmbito global. O regulamento abrange as cadeias: soja, óleo de coco, látex, cacau, café, gado e madeira. As empresas sediadas na União Europeia (UE) serão diretamente penalizadas pela EUDR se comercializarem um desses produtos no mercado interno da UE. Essencialmente, a EUDR obriga esses distribuidores a registrarem suas transações com antecedência e enviar uma declaração abrangente de due diligence. Um componente central das obrigações de due diligence são as informações sobre o local exato de produção dos produtos agrícolas colocados no mercado europeu com base em dados de geolocalização.
O novo regulamento da União Europeia (UE) de combate ao desmatamento representa um passo significativo no combate ao desmatamento nas cadeias de suprimento de commodities agrícolas. No entanto, os requisitos de conformidade para rastreabilidade e transparência têm deixado muitos formuladores de políticas e empresas em países produtores e importadores confusos. No contexto do Brasil, dois produtos exportados afetados por essa legislação são a soja e produtos pecuários, dos quais uma parte substancial chega às fronteiras da UE. 
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a tese do marco temporal, garantindo os direitos constitucionais dos povos originários, é mais um exemplo da necessidade de construção de um novo pacto político no mundo rural brasileiro. É o que defende, nesta publicação, o cientista político Wellington Almeida. 
Historicamente a produção brasileira de carne bovina está ligada a uma vasta devastação ambiental e agora encontra-se em uma encruzilhada. As discussões sobre o acordo comercial União Europeia – Mercosul aumentam ainda mais a importância de questões cruciais de sustentabilidade, mas, por outro lado, podem apoiar transformações no setor.
