A proteção efetiva contra o desmatamento requer uma estreita parceria com o Brasil

O Brasil é um peso pesado no setor agropecuário e, ao mesmo tempo, um importante parceiro comercial. Por isso, é importante que o país se pronuncie claramente em relação à atual legislação da União Europeia (UE) no que concerne as cadeias produtivas “livre de desmatamento”. A luta global contra o desmatamento não pode ser ganha sem uma estreita parceria entre a UE e o Brasil. Uma parceria de igual para igual já está atrasada.

Todos os anos cerca de 15 milhões de toneladas de soja e de farelo de soja do Brasil são importados pela UE. A indústria europeia de rações, em particular, depende do fornecimento da soja brasileira.

Muitos veem a soja do Brasil principalmente como um causador da destruição da floresta tropical. Mas, visões míopes não nos levarão a lugar algum na luta contra o desmatamento! A maioria das empresas da indústria de processamento de sementes oleaginosas há muito se engaja e trabalha com os países produtores, com sucesso, na transformação sustentável da cadeia produtiva. Nós temos experiência e instrumentos que já se mostraram, muitas vezes, eficazes na prática. Entre esses estão a moratória da soja, o Soft Commodities Forum, as diretrizes de fornecimento de soja da European Feed Manufacturers’ Federation (FEFAC), o uso da certificação de sustentabilidade, a cooperação com os agricultores e parcerias com diversos projetos locais.

É verdade que ainda há muito a ser feito. Por essa razão é bom e importante que a União Europeia queira assumir sua responsabilidade e introduzir uma legislação que crie condições equitativas para a Europa na luta global contra o desmatamento. 

A indústria de processamento de sementes oleaginosas apoia expressamente esse projeto. Entretanto, tal legislação só pode ser bem-sucedida caso ela seja baseada nos bons instrumentos já existentes; se contemplar a complexidade e diversidade dos mercados de commodities e das cadeias produtivas em questão e, acima de tudo, se contar com fortes parcerias com os principais países produtores para resolver os problemas localmente.

A regulamentação que o parlamento da UE irá adotar em breve não atende a nenhuma dessas condições. Está muito distante da complexa realidade da agricultura de soja e dos fluxos de commodities provenientes do Brasil e é interpretada como discriminatória em muitos países produtores do sul global.

Agora temos de olhar para o futuro. A regulamentação deve entrar em vigor em meados de 2023 e será aplicada às matérias-primas em questão a partir de 2025, um calendário extremamente ambicioso. Nessa caminhada a economia e os trâmites administrativos terão de lidar com tarefas enormes. Por exemplo, no futuro, centenas de milhares de dados de geolocalização terão de ser transmitidos e processados a cada carregamento. Os armazéns e a infraestrutura de transporte terão de ser expandidos e haverá um volume enorme de declarações de due diligence para todas as importações pela UE a serem gerenciadas e administradas. A forma como isso tudo irá funcionar é questionado atualmente não apenas pelos setores diretamente afetados, mas também pela administração da UE e de seus Estados-Membros. 

A Comissão da UE, juntamente com seus Estados-Membros, foram convocados a prestar esclarecimentos para que as empresas possam implementar as novas regulamentações com segurança jurídica e operacional quando elas entrarem em vigor.

Acima de tudo, a UE deve agora se aproximar rapidamente dos países fornecedores para que esses possam fazer sua parte a fim de garantir que os enormes esforços logísticos, técnicos, administrativos e financeiros possam ser realizados localmente. Alguns poucos projetos-piloto demonstrativos não serão suficientes.

Portanto, gostaria de encorajar o novo governo brasileiro, mas também os representantes do setor agropecuário no Brasil, assim como os atores dos projetos de sustentabilidade locais, a representar de forma enfática e ofensiva suas posições e expectativas com relação à implementação da regulamentação contra o desmatamento para a União Europeia nos próximos meses. Todos serão beneficiados com isso. As empresas ao longo da cadeia produtiva, os agricultores e, especialmente, as florestas ameaçadas pela conversão da vegetação nativa em terras cultivadas.