Esta coleção elaborada e publicada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é formada por 12 fascículos. Esses apresentam caminhos para aplicar instrumentos internacionais do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no âmbito nacional e subnacional, com foco no caso brasileiro.
As publicações destacam a trajetória do Brasil na construção de políticas públicas inovadoras e marcos legais que reconhecem a alimentação como um direito fundamental. Nos conteúdos há a articulação de temas como participação social, justiça, sustentabilidade e soberania alimentar.
Mais do que um material técnico, o guia evidencia o DHAA como compromisso político e ético. Oferece referências concretas para fortalecer ações de combate à fome, à promoção da alimentação saudável e garantia de direitos, em diálogo com os desafios contemporâneos.
Publicação dividida em 12 fascículos:
